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Categoria: Duvidas

O MEI tem direito ao PIS

O MEI tem direito ao PIS?

O PIS é um Programa de Integração Social que faz com que os funcionários de empresas privadas possam participar ativamente dos lucros da empresa através de um abono salarial. De acordo com a Caixa Econômica Federal, têm direito ao PIS os trabalhadores que atendem às

O MEI tem seguro desemprego

O MEI tem direito a seguro desemprego?

Olá tudo bem? espero que sim, então creio que você já tenha feito essa pergunta, ou está fazendo agora, afinal MEI tem direito a seguro desemprego? Geralmente essa questão surge a partir de outra: Fui demitido sem justa causa, mas tenho registro no MEI, tenho

Quem recebe Bolsa Família pode ser MEI?

O número de pessoas formalizadas no MEI hoje no Brasil já ultrapassa os 9 milhões, e segundo uma notícia publicada pela Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em outubro de 2019 o número de famílias beneficiadas pelo programa bolsa família foi de 13,5 milhões. O Bolsa

MEI Jovem aprendiz

O MEI pode contratar estagiário ou jovem aprendiz?

Todos sabemos que o MEI é aquele empresario que fatura até R$ 81.000,00 no ano, e que possui apenas um funcionário. Mas algumas duvidas surgem a respeito se o Microempreendedor Individual MEI pode contratar alguém como estagiário ou jovem aprendiz. O assunto é simples, o

Empregada doméstica pode ser mei

Empregada doméstica pode ser MEI?

O MEI é o tipo do empresário individual, acima de 18 anos (ou emancipado), que não possui sócio, fatura até R$ 81 mil reais no ano e pode ter apenas um empregado. Diversas atividades são permitidas ao Microempreendedor Individual, garantindo assim a formalização de milhares

MEI pode registrar a própria carteira de trabalho?

Que brasileiro gosta de ter vantagens em muitos casos já sabemos, agora vejam só: Sou MEI posso registrar minha própria carteira de trabalho? Tá legal vamos lá! Muitas pessoas que se registram no MEI (Microempreendedor Individual) procuram formas de registrar sua própria carteira para obter

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O MEI pode contratar ou terceirizar serviços de outro MEI?

A lei 13429/2017 também conhecida como a Lei da Reforma trabalhista, deu possibilidade para que empresas contratem outras empresas para realizarem serviços, sejam eles fins (Relacionados diretamente ao ramo da empresa) ou meios (não relacionados diretamente). O que é terceirização? Art. 2º  Trabalho temporário (Terceirização)