Certidões negativas do MEI
Em algumas situações como, licitações em órgãos públicos, empréstimos, financiamentos ou aquisição de créditos em bancos e algumas outras situações, é solicitado do microempreendedor as certidões negativas do MEI.

Vamos aprender agora o que é uma certidão negativa e como fazer para consegui-la.

O que é uma Certidão Negativa de Débitos (CND)?

É um documento emitido pela Receita Federal no qual tem a função de comprovar que a pessoa, empresa ou objeto (Carro, Imóvel, Terreno e outros) não possui nenhum vinculo ou débito com os órgãos públicos.

De uma forma simplificada, esta certidão comprova que pessoa ou objeto não possui dividas ou vinculo junto aos órgãos públicos e no caso da empresa comprova a regularidade fiscal e cadastral perante a receita federal.

Quais instituições emite certidão negativa de débitos

As mais solicitadas são:

  • Receita Federal
  • Receita Estadual
  • Caixa Econômica Federal (FGTS)
  • Ministério do Trabalho

OBS: Antes se falava de Certidão Previdenciária, mas hoje esta certidão é vinculada a certidão federal emitida pela receita federal.

Então onde consigo as certidões negativas do MEI?

As certidões são emitidas nos sites das respectivas instituições, abaixo segue os links de acesso a cada uma e como preencher para gerar.

Aprenda também: Como imprimir o cartão CNPJ do MEI

1 – CND Federal

Digite seu CNPJ do MEI e as letras de segurança e clique em continuar, depois é só imprimir a certidão.

2 – CND Estadual

A CND estadual é gerada no site do governo do seu estado, como estou no paraná vou deixar aqui o link do governo do estado do paraná, caso você não saiba qual é o link do seu estado faça a seguinte pesquisa no Google, Bing, Yahoo ou outro buscador de sua preferencia: “Receita Estadual do (nome do seu estado)”, abra o link e procure a opção certidões.

 

 

Digite seu CNPJ do MEI e as letras de segurança e clique em emitir, no caso do estado do paraná será gerado um arquivo em PDF.

3 – CND do FGTS

Esta é gerada no site da Caixa Econômica Federal.

 

 

Selecione a opção CNPJ em inscrição e digite o mesmo, depois digite as letras de segurança (Respeitando Maiúscula e Minúscula) e clique em continuar.
Na próxima tela clique em “Certificado de Regularidade do FGTS – CRF”
Depois em “Finalidade da Emissão” selecione a opção desejada e clique em Prosseguir.
Na próxima tela clique em visualizar, a certidão será aberta e é só imprimir.

4 – CND Trabalhista

Gerada no site do Tribunal Superior do Trabalho – TST

Clique em emitir certidão, digite o CNPJ e os números de segurança depois clique em emitir certidão, será gerado um arquivo em PDF.

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