Governo pretende criar novas categorias para o MEI com novas faixas de alíquotas

Imagem de Zenaide Carvalho

Está previsto para ser anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro na próxima quinta-feira o pacote de estimulo ao emprego, chamado de “Trabalho Verde e Amarelo”. Nele O governo deverá incluir a reformulação do programa do Microempreendedor Individual (MEI) segundo informações do Jornal O Globo.

Com a reformulação do MEI o governo pretende criar várias categorias de MEI para atender a diferentes perfis de pessoas, como o ambulante, o motorista de aplicativo e o microempreendedor mais organizado, segundo fontes a par das discussões em entrevista ao Jornal o Globo.

De acordo com a matéria divulgada pelo jornal, serão definidas diferentes faixas de alíquota de impostos, começando pelo percentual atual, de 5%, até chegar a 11%, que irá variar de acordo com o faturamento.

Outra mudança prevista para o MEI no pacote de estímulo ao emprego é o aumento do limite anual de faturamento bruto que atualmente é R$ 81 mil, o número de empregados que o MEI pode ter atualmente é um, com a mudança este número poderá chegar a três empregados. As alterações ainda estão sendo definidas em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

— A ideia não é simplesmente criar várias faixas de alíquotas para o programa, mas vários tipos de MEI — disse um técnico.

No novo formato do MEI as alíquotas mais altas darão acesso a um benefício de maior valor da Previdência.

Quando o MEI foi criado em 2008, a alíquota única de contribuição previdenciária era de 11%, porém foi alterado em 2011 pela a então presidente Dilma Rousseff que reduziu o percentual para 5%, ao comemorar a marca de um milhão de inscritos no programa.

Um dos atrativos do programa é a cobertura previdenciária, como aposentadoria por idade, equivalente a um salário mínimo, e demais benefícios, como salário-maternidade, auxílio-doença e pensão por morte.

Benefícios do Microempreendedor Individual

  • Benefícios previdenciários;
  • Contam com CNPJ;
  • Podem emitir nota fiscal;
  • Têm maior acesso ao crédito;
  • Possibilidade de vender produtos e prestar serviços para os governos.

Atualmente, há 9,156 milhões de inscritos no MEI, o número de inadimplentes do programa é considerada elevada, chegando a 50% — o que faz com que a arrecadação do governo federal seja baixa.

 

Cobrança de aplicativos

A reformulação do MEI é o primeiro passo para que o governo comece a cobrar impostos de trabalhadores por conta própria, principalmente de aplicativos, que ainda não recolhem para a União. A ideia é estimular a adesão ao MEI e aumentar a fiscalização. O governo poderá acionar as empresas de aplicativos às quais esses trabalhadores prestam serviços para enquadrá-los nas faixas do Imposto de Renda.

Para estimular o emprego entre jovens de 18 a 29 anos e pessoas acima de 55 anos, o governo vai anunciar uma nova modalidade de contratação — válida por dois anos, que vai assegurar aos empregadores uma redução de 30% do custo da mão de obra. Com foco na baixa renda, o programa será restrito a trabalhadores com remuneração de até 1,5 salário mínimo, o equivalente atualmente a R$ 1.497.

Durante a vigência dos contratos, os patrões serão liberados da contribuição para a Previdência, além de redução na alíquota do FGTS de 8% para 2%. A multa de 40% em caso de demissão sem justa causa será mantida. A medida terá um custo ao Tesouro de cerca de R$ 5 bilhões em 2020 e 2021, podendo depois chegar a R$ 10 bilhões, pois novos contratos poderão ser assinados ao fim dos dois anos, vigorando até 2023.

Os jovens não poderão ter vínculo empregatício anterior, com exceção de contrato avulso, intermitente (por hora) e de menor aprendiz. Já no caso dos mais velhos, o único impedimento é que não sejam aposentados do INSS. O público potencial está estimado em três milhões de trabalhadores.

Reportagem: O Globo

Jonas Gonçalves

Jonas Gonçalves

Auxiliar de Escritório a 9 anos no Escritório Contábil Monvic, na cidade de Doutor Camargo-PR, acadêmico de Ciências Contábeis pela Unifamma em Maringá-PR, formado em Técnico de Auxiliar Administrativo pelo CEBRAC. Blogueiro desde 2010, fundou o Atualiza MEI em 2015 para prestar suporte aos Microempreendedores Individuais, sanando as dúvidas e ensinando a executar suas rotinas por si mesmos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.