Inscrição Estadual: O que é? O MEI tem inscrição estadual?

Já li alguns artigos na internet falando sobre a inscrição estadual do MEI, esses artigos ensinam como fazer a inscrição estadual para o MEI, explicam para que serve a inscrição estadual e tudo mais.

Porém estes sites tem o foco no seu estado, onde fica a sede deles, portanto não abrange o assunto em um nível nacional.

Eles estão errados? Não, a informação contida neles está correta, e o que eu quero nesse artigo é abranger o assunto da inscrição estadual do MEI em um nível nacional.

Segue comigo que você vai começar a entender a partir de agora.

O que é a Inscrição Estadual?

A Inscrição Estadual conhecida também pela sigla IE, é numero do cadastro da empresa que seja do ramo do comércio, indústria ou transporte, junto a secretaria de estado da fazenda conhecida também como SEFAZ ou Receita Estadual.

Quando falamos de CNPJ falamos do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que é o numero do cadastro das empresas na Receita Federal, assim como o CPF (Cadastro de Pessoa Física) também na receita federal é o cadastro de cada pessoa o CNPJ é para as empresas.

Enquanto o CNPJ serve para identificar as empresas na Receita Federal, a IE serve para identificar o cadastro da empresa na Receita Estadual como mencionado acima, e para o recolhimento do ICMS.

ICMS é o Imposto sobre a Comercialização de Mercadorias e Serviços.

O número da IE identifica a empresa como regular e apta para realizar a comercialização de mercadorias e serviços.

Agora o próximo tópico que traz dúvidas.

Veja também:
Cartão CNPJ onde imprimir?
Cartão de crédito para MEI – Como solicitar o cartão BNDES
Como cadastrar minha empresa no Google

O MEI tem inscrição estadual?

Vamos lá, é aqui que eu vejo que a maioria dos sites generaliza a informação, o MEI pode ter inscrição estadual? Sim. mas nem sempre!

Calma vamos entender!

Como você viu acima, a Inscrição Estadual é concedida por cada estado, e cada um tem sua legislação.

Então, alguns estados do Brasil concedem a inscrição para o MEI, outros já não liberam, como é o caso do meu estado o Paraná.

Aqui no Paraná, os Microempreendedores Individuais não podem ter Inscrição Estadual, logo não podem emitir nota fiscal eletrônica.

Então criaram um sistema dentro do portal da SEFAZ chamado NFAe MEI.

A NFAe MEI é a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica do MEI, exclusivo para microempreendedores o sistema é gratuito.

Já em outros estados a Inscrição Estadual do MEI é concedida, nestes estados o MEI pode solicitar a sua no site da SEFAZ de seu estado.

Quais estados liberam Inscrição Estadual para o MEI?

Aqui que eu gostaria de colocar para você uma tabela por estado, mas como cada estado tem sua legislação não tem como saber todos os quais liberam Inscrição Estadual para o MEI.

Estados como Rio de Janeiro, Espirito Santo, Paraná não liberam, eu sei disso através de informações de nossos leitores que comentaram conosco que tentaram na SEFAZ e não conseguiram.

Em alguns estados onde a Inscrição Estadual é liberada para o MEI, em até 48hs após a formalização do MEI a IE é gerada automaticamente, podendo ser consultada pela internet.

inscrição estadual mei

Caso você queira fazer o teste se seu estado libera a Inscrição Estadual para o MEI automaticamente, basta você acessar o site do SINTEGRA em www.sintegra.gov.br.

No site vai aparecer o mapa do Brasil, selecione seu estado.

Na próxima tela informe o numero do CNPJ do seu MEI.

O site informará então se o seu MEI tem ou não inscrição.

Agora, mesmo que a consulta no SINTEGRA acuse que sua empresa MEI não tem inscrição, não significa que o seu estado não libere a inscrição para o MEI.

Em alguns casos pode ser que libere, mas o pedido tem que ser feito manualmente.

Para isso então, ligue ou vá até uma agência da Receita Estadual, e diz que quer fazer a Inscrição Estadual do MEI, eles irão te informar qual é a legislação e se o seu estado libera ou não a Inscrição para o MEI.

Meu estado libera a inscrição para o MEI, quais documentos são necessários?

Aqui vai um exemplo de estado que eu sei que libera a Inscrição Estadual para o MEI, o Mato Grosso do Sul – MS.

No caso do Mato Grosso do Sul, o pedido de inscrição é feito online, e para a realização do cadastro é necessário o:

  • RG
  • CPF
  • Certificado do Microempreendedor Individual
  • Comprovante de Endereço da Empresa e da Residência
  • Fotos do Estabelecimento (ou da residência se for porta a porta)
  • Alvará de funcionamento
  • E-mail válido
Se você mora no Mato Grosso do Sul, o SEBRAE-MS criou uma cartilha com o passo a passo completo de como fazer a Inscrição Estadual no portal da SEFAZ, clique aqui para baixar.

Porque alguns estados não liberam inscrição para o MEI?

É difícil dizer, justamente por cada estado ter legislação própria.
Mas aqui vai uma opinião minha:
Como a lei federal determina um valor fixo de ICMS para o MEI, então creio eu que alguns estados não veem a necessidade do MEI ter Inscrição Estadual.
Mas como eu disse, esta ultima questão não é uma informação oficial dos estados mas uma opinião minha ok.
Portanto no DAS do MEI você pode conferir, se sua atividade é comércio, industria ou Transporte, você vai ver no DAS um valor de R$ 1,00 (um real) após a sigla ICMS.
Bom eu espero mesmo ter ajudado e complementado seu conhecimento sobre inscrição estadual.
Procurei como sempre faço aqui no blog ser o mais simples e objetivo possível.
Ficou alguma dúvida? Algo que ficou fora do artigo e você acha que eu devo complementar aqui? deixe nos comentários abaixo.
Abraços.
Jonas Gonçalves

Jonas Gonçalves

Auxiliar de Escritório a 9 anos no Escritório Contábil Monvic, na cidade de Doutor Camargo-PR, acadêmico de Ciências Contábeis pela Unifamma em Maringá-PR, formado em Técnico de Auxiliar Administrativo pelo CEBRAC. Blogueiro desde 2010, fundou o Atualiza MEI em 2015 para prestar suporte aos Microempreendedores Individuais, sanando as dúvidas e ensinando a executar suas rotinas por si mesmos.

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