MEI: Aposentadoria por invalidez

Aposentadoria por invalidez e o MEI
Fonte imagem: Jusbrasil

Um dos temas que mais surgem perguntas aqui no Atualiza MEI, e também quando encontro pessoas na rua ou no trabalho é sobre aposentadoria para o MEI, mesmo depois de tanto tempo do surgimento do Microempreendedor Individual, sei que não faz tanto tempo assim, mas as pessoas ainda se sentem inseguras em confiar no MEI como garantia de aposentadoria pela previdência social.

Como MEI o contribuinte tem garantido por LEI, o acesso a todos os benefícios previdenciários oferecidos pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, desde que esteja em dia com as contribuições do MEI.

Hoje vou falar sobre um benefício específico do INSS, a aposentadoria por invalidez, vamos primeiro entender o que é este benefício.

O que é aposentadoria por invalidez?

A Aposentadoria por invalidez é um benefício devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que também não possa ser reabilitado em outra profissão, de acordo com a avaliação da perícia médica do INSS. O benefício é pago enquanto persistir a incapacidade e pode ser reavaliado pelo INSS a cada dois anos.
Inicialmente o cidadão deve requerer um auxílio-doença, que possui os mesmos requisitos da aposentadoria por invalidez. Caso a perícia-médica constate incapacidade permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação em outra função, a aposentadoria por invalidez será indicada.

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A aposentadoria por invalidez é permanente?

Não, o INSS reavalia o beneficiado a cada dois anos, caso seja verificado que houve recuperação e que o beneficiado pelo INSS está hapto para trabalhar novamente, então a aposentadoria por invalidez é revogada.
Existem outras situações que cancelam a aposentadoria por invalidez, como por exemplo registrar a carteira de trabalho, isso cancela automaticamente o benefício.

Quem está aposentado por invalidez pode ser MEI?

Se a intenção é ser MEI e ainda continuar recebendo a aposentadoria por invalidez, então a resposta é não! Quem recebe a aposentadoria por invalidez e então se registra no MEI também tem o benefício cancelado, porque a previdência social entende que a pessoa que está recebendo o benefício no momento que se registra no MEI, está pronta novamente para voltar ao mercado de trabalho.
Mas se este não for o caso então sim, quem está recebendo aposentadoria por invalidez pode se registrar no MEI, tendo consciência que perderá o benefício da aposentadoria por invalidez.

Como MEI caso necessite terei direito a aposentadoria por invalidez? 

Sim, o MEI tem garantido o direito de aposentadoria por invalidez, deve ser observado também o seguinte: caso a invalidez não seja decorrente de acidente de trabalho, o prazo de carência é de 12 meses; se for devido à acidente de trabalho, não existe prazo. Se você já contribuía para a Previdência Social antes de ser formalizar, esse tempo é considerado para a concessão do benefício.

Caso o MEI trabalhe com carteira assinada também, então deve recolher a contribuição das duas atividades para ter direito ao benefício.

Mais informações sobre os benefícios do INSS você pode entrar em contato através do 135 da previdência social.
Jonas Gonçalves

Jonas Gonçalves

Auxiliar de Escritório a 9 anos no Escritório Contábil Monvic, na cidade de Doutor Camargo-PR, acadêmico de Ciências Contábeis pela Unifamma em Maringá-PR, formado em Técnico de Auxiliar Administrativo pelo CEBRAC. Blogueiro desde 2010, fundou o Atualiza MEI em 2015 para prestar suporte aos Microempreendedores Individuais, sanando as dúvidas e ensinando a executar suas rotinas por si mesmos.

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