O MEI tem seguro desemprego
Olá tudo bem? espero que sim, então creio que você já tenha feito essa pergunta, ou está fazendo agora, afinal MEI tem direito a seguro desemprego?

Geralmente essa questão surge a partir de outra: Fui demitido sem justa causa, mas tenho registro no MEI, tenho direito a seguro desemprego? a resposta é não.

Se você tem é um MEI mesmo depois de ter perdido o emprego não tem direito pois o MEI conta como uma atividade individual e por isso é considerado como Contribuinte Individual e, portanto, tem os dados incluídos no cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego, órgão regulador do Seguro Desemprego.

Na prática o simples fato de ter um CNPJ registrado no nome da pessoa, seja ele MEI ou outro tipo de CNPJ, no entender da receita federal já é considerado uma fonte de renda.

Em 2015 surgiu um projeto de lei que tenta inverter a lógica do governo de que qualquer CNPJ é comprovação de renda, mas na prática não é assim que acontece.

Já em 2017 surgiu uma proposta pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, para autorizar a concessão do benefício a trabalhadores cadastrados como Microempreendedor Individual (MEI).

Mas para receber o auxílio o empresário terá que comprovar que não obteve faturamento no ano anterior a solicitação do auxílio ou comprovar que a empresa está inativa.

Mas mesmo assim na prática o sistema ainda continua bloqueando seguro-desemprego para pessoas que tem CNPJ no nome.

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A revista EXAME lançou uma matéria onde comenta exatamente sobre estes bloqueios do seguro-desemprego para cadastrados no MEI mesmo que esteja inativo, recomendo que leia pois abrirá ainda mais seu entendimento sobre o assunto Clique aqui para ler.

Mas e se eu der baixa no MEI?

Se der baixa no MEI no mesmo dia que der baixa na carteira de trabalho ainda pode ter seu pedido negado, mas se a baixa aconteceu tempos antes, então já é mais tranquilo.
 
Mas, depois que o MEI perde o direito ao Seguro Desemprego, existe alguma coisa a fazer?
A resposta é: SIM. Porém, terá que recorrer à Justiça, pagar um advogado e esperar por muito tempo até que o seu processo seja julgado.
Portanto, antes de se tornar um MEI, estude bastante e leia sobre o tema. Não deixe de procurar o auxílio de um Contador.
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