Governo exclui atividades do MEI e recua após pressão popular – Entenda

Governo exclui atividades do MEI voltadas para arte e cultura, causa polêmica e recua da decisão após pressão popular nas redes sociais.

Os últimos dias foram carregados de polêmicas envolvendo o Microempreendedor Individual (MEI), desde que na última sexta-feira, 06, o secretário especial da Receita Federal José Barroso Tostes Neto, publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma resolução que visava excluir 17 atividades do MEI e incluir novas 5 ocupações.

Dentre as atividades listadas, algumas causaram grande repercussão e críticas por parte dos microempreendedores e do público em geral, atividades ligadas a cultura como DJs, VJs, humoristas ou contadores de histórias, instrutores de artes cênicas, instrutores de arte e cultura e instrutores de música.

Outras atividades interessantes também sairiam da lista de ocupações do MEI como é o exemplo de proprietários de bar, professores particulares independentes, astrólogos, esteticistas e programadores.

Já a algum tempo o governo vem restringindo os tipos de ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual, na ultima leva de retiradas de atividades por exemplo, foram excluídos os contadores, Personal Trainer.

Nas restrições de atividades anteriores a repercussão não foi tão grande como esta, exceto pela indignação dos contadores que creio eu ter sido a unica classe que demonstrou sua indignação a decisão de retirada da atividade do MEI.

Mas a proporção de indignação da classe contábil, não foi forte o suficiente a ponto de fazer o presidente recuar da decisão, e devolver o direito dos profissionais de contabilidade se inscreverem no MEI.

Com a decisão de remover atividades voltadas a cultura, o presidente Jair Bolsonaro parece ter “cutucado a onça com vara curta”, pois tocou em uma classe que já não está muito contente com seu governo.

Foi então que após a publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU), profissionais da Arte e cultura registrados no MEI começaram se manifestar nas redes sociais, e até mesmo abaixo assinado começou a ser organizado.

Em entrevista ao GauchaZH o músico Pedrinho Figueiredo disse que a medida do governo “onera barbaramente toda a engrenagem do meio musical”.

Pedrinho Figueiredo é Musico e Microempreendedor Individual, na entrevista e faz a seguinte observação: “um MEI da área da música é também um empregador: se está produzindo um disco ou um espetáculo, ele contrata uma série de profissionais e serviços. Também como MEI, pode inscrever projetos para concorrer em editais públicos”.

“Quando presto um serviço, a nota que eu forneço é a do meu MEI. Se não for assim, o cara que me contrata teria de arcar com todos os custo da relação com uma pessoa física. Ele pagaria mais, e o profissional receberia menos”, observa o musico em relação aos custos tributários na contratação de um profissional fora do MEI.

Ainda em entrevista ao GauchaZH, pedrinho figueiredo declara: “Está sendo criada uma dificuldade para a profissão artística. Não existe nada que justifique. Isso não é um bem para ninguém. Não vejo nada de bom com isso, só vejo mal”. Veja a matéria completa do GauchaZH aqui.

Em entrevista ao Jornal Folha de São Paulo, Rudifran Almeida Pompeu, presidente da Cooperativa Paulista de Teatro, explica que a MEI se tornou um instrumento importante para um segmento enorme de artistas, “para que eles se formalizassem e pudessem trabalhar em muitas instituições que exigem nota fiscal”.

“Isso é um golpe para muitas artistas, um ataque furioso”, diz. Pompeu afirma que muitos artistas optaram por operar como empreendedores independentes e deixaram de ser representados pelas cooperativas por causa da MEI. Veja a matéria da Folha aqui.

Vários artistas se manifestaram nas redes sociais sobre o assunto como o ator Vinicius Piedade que em sua página no Facebook, afirma que o governo está em uma “guerra cultural” – “Sempre usei MEI como minha representação jurídica. Pois bem, em sua guerra cultural (e tentativa concreta de desmantelar e arruinar a vida dos artistas), esse governo acaba de excluir profissões artísticas do MEI. Eles querem nos impedir de trabalhar”, escreveu.

Diante de toda movimentação, pouco antes das 17:00h do sábado (07), Jair Bolsonaro recua da decisão de excluir as atividades do MEI, e publica em seu Twitter:

Determinei que seja enviada ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta de REVOGAÇÃO da resolução que aprova revisão de uma série de atividades do MEI e que resultou na exclusão de algumas atividades do regime.

 

Opinião do blog

O MEI foi criado para que pequenos empreendedores saíssem da informalidade, favoreceu então os chamados “fundo de quintal”, que podem então ter seu CNPJ e emitir nota fiscal.

Empreendedores como artistas, músicos, professores particular e outros também tem bom proveito com o MEI e facilita muito no momento de fechar um contrato, passar por licitação e outros.

O governo se equivocou em tentar retirar essas atividades do MEI, pois foge do objetivo para que o MEI foi criado, de tirar esses profissionais da informalidade.

Concordo que o MEI deve ser restringido, mas para atividades com grau de auto risco, ou que necessite de licenças especiais para trabalhar, como foi o caso do Comercio de Gás Liquefeito (GLP) que deixou de ser permitido ao MEI.

Comente abaixo sua opinião sobre o assunto.

Jonas Gonçalves

Jonas Gonçalves

Auxiliar de Escritório a 9 anos no Escritório Contábil Monvic, na cidade de Doutor Camargo-PR, acadêmico de Ciências Contábeis pela Unifamma em Maringá-PR, formado em Técnico de Auxiliar Administrativo pelo CEBRAC. Blogueiro desde 2010, fundou o Atualiza MEI em 2015 para prestar suporte aos Microempreendedores Individuais, sanando as dúvidas e ensinando a executar suas rotinas por si mesmos.

Um comentário em “Governo exclui atividades do MEI e recua após pressão popular – Entenda

  1. Nao vejo justo o pequrno comercio de gas liquefeito com faturamento de 60 mil anual ter que sair do mei para micro empresa..Agora ter contador e mas imposto com um pequeno faturamento.

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