Microempreendedor Jovem

Está na pauta do Senado para 2020 o projeto de Lei do Microempreendedor Jovem (PLP 274/2019).

A proposta adapta as regras do Microempreendedor Individual (MEI) previstas no Simples Nacional e abre uma nova faixa de faturamento de até R$ 180 mil com pagamento de impostos reduzidos e fixos (R$ 122,98 por mês) exclusivamente para microempresas que tenham em seu quadro societário jovens de até 29 anos.

Segundo o autor da proposta, senador Irajá (PSD-TO), o projeto será mais uma alternativa para quem quer alavancar um negócio próprio sem muita burocracia. Ouça mais detalhes no áudio do repórter da Rádio Senado, José Odeveza.

O modelo jurídico Microempreendedor Jovem (MEJ), terá a duração máxima de até 2 anos a contar do início da sua atividade, após este período o empreendedor deverá migrar a empresa para um outro regime tributário.

A proposta será analisada ainda em 2020 pelo senado.

 

Clique aqui para ler o projeto na íntegra. 

Fonte: Agência Senado

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