Quem recebe Bolsa Família pode ser MEI?

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O número de pessoas formalizadas no MEI hoje no Brasil já ultrapassa os 9 milhões, e segundo uma notícia publicada pela Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em outubro de 2019 o número de famílias beneficiadas pelo programa bolsa família foi de 13,5 milhões.

O Bolsa Família beneficia grupos familiares que têm renda mensal de R$ 178 por pessoa. O tipo de benefício recebido depende da condição socioeconômica da família. Pode ser o básico (auxílio de R$ 89 por mês) ou o variável, quando os membros podem acumular até cinco benefícios.

O fato é que muitas pessoas tem medo de se formalizar como Microempreendedor Individual com medo de perder este benefício do governo.

O Registro no MEI pode excluir o bolsa família?

A formalização no MEI pode sim excluir a família do programa Bolsa Família, mas isso não é de forma automática, e depende dos requisitos do benefício, onde um dos principais é a renda familiar.

O Corte do benefício (se for o caso) é feito no ano da atualização cadastral do beneficiário no programa, onde serão apresentados os documentos exigidos como comprovante de endereço, documentos pessoais e comprovante de renda.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, os requisitos para obter o Bolsa Família são os seguintes:

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  1. Renda mensal de até R$ 85 por pessoa;
  2. Renda mensal entre R$ 85,01 e R$ 178 por pessoa, com gestantes, nutrizes (mulheres que amamentam), crianças e adolescentes até 16 anos;
  3. Renda mensal de zero a R$ 178 por pessoa, e com adolescentes entre 16 e 17 anos.
  4. Inclusão da família (feita pela prefeitura) no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal;
  5. Seleção pelo Ministério do Desenvolvimento Social;
  6. No caso de gestantes na família, comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário do Ministério da Saúde;
  7. No caso de nutrizes (mães que amamentam), participação em atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
  8. Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
  9. Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
  10. Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos

A formalização do MEI é uma forma de aumentar a renda da família, proporcionando estabilidade financeira e permitindo que o Bolsa Família não seja mais uma necessidade para esses grupos. Isso porque com a atividade formalizada, o empreendedor consegue:

  • Emitir notas fiscais,
  • Abrir uma conta pessoa jurídica,
  • Obter empréstimos,
  • Acessar crédito bancário,
  • Vender para outras empresas e órgãos públicos,
  • Ter acesso ao alvará de funcionamento,
  • Além de ter acesso a outros benefícios, como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio doença.

Com o registro de MEI, a tendência é que a renda familiar aumente. Se com o faturamento do MEI a renda mensal ultrapassar os R$ 178 por pessoa, o benefício pode ser cancelado.

Registrar no MEI apenas para pagar INSS

Tem pessoas que fazem o cadastro no MEI apenas para pagar INSS, agora, em casos que a família está cadastrada no Bolsa Família deve se pensar muito antes de abrir, o cadastro em no MEI em si não exclui a família do programa Bolsa Família, apenas se houver o aumento da renda familiar.

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Jonas Gonçalves

Jonas Gonçalves

Auxiliar de Escritório a 9 anos no Escritório Contábil Monvic, na cidade de Doutor Camargo-PR, acadêmico de Ciências Contábeis pela Unifamma em Maringá-PR, formado em Técnico de Auxiliar Administrativo pelo CEBRAC. Blogueiro desde 2010, fundou o Atualiza MEI em 2015 para prestar suporte aos Microempreendedores Individuais, sanando as dúvidas e ensinando a executar suas rotinas por si mesmos.

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