Quem terá direito a auxílio de R$ 200 e como pedir?

O governo anunciou um benefício de até R$ 200 por três meses para trabalhadores de baixa renda que sejam informais, autônomos e desempregados —ou seja, pessoas que não têm carteira assinada nem recebem algum outro benefício, como Bolsa Família e seguro-desemprego.

A estimativa é que a medida, atinja até 20 milhões de pessoas, e tem o objetivo de minimizar os prejuízos da pandemia de coronavírus.

Ela ainda não está valendo.

Para que possa valer, precisa ser implementada por meio de um projeto de lei, que o governo encaminhará ao Congresso e, só depois de aprovada, começará a valer.

O projeto não foi divulgado, mas alguns pontos que devem estar no texto oficial, já foram divulgados.

De quanto será o auxílio? Durante quanto tempo?

O auxílio será de R$ 200 por mês, durante três meses, para cada pessoa que tiver direito, a princípio, de acordo com o Ministério.

Quem terá direito?

Poderão receber:

  • Trabalhadores que não têm carteira assinada;
  • Microempreendedores individuais e desempregados;
  • que tenham mais de 18 anos ;
  • e se enquadrem nos critérios do CadÚnico (Cadastro Único), registro de pessoas de baixa renda para que possam receber benefícios sociais.

Também não pode estar recebendo algum outro benefício, como:

  • BPC (Benefício de Prestação Continuada),
  • Bolsa Família, seguro-desemprego,
  • Aposentadoria ou pensão.

O que é o Cadastro Único?

É um instrumento que coleta dados das famílias brasileiras para identificar a situação econômica de cada uma, principalmente as que tem renda mais baixa.

É por meio da inscrição no cadastro único que as famílias de baixa renda pode ter acesso aos programas sociais do Governo Federal.

Como será a inscrição para o auxílio de R$ 200?

Quem está no Cadastro Único e cumpre os critérios para o benefício de R$ 200 (ter mais de 18 anos, não receber outro benefício nem ter emprego com carteira assinada) já está inscrito para receber e não precisa fazer nada, segundo o Ministério.

O governo afirma que atualmente 14 milhões estão no CadÚnico, mas nem todos cumprem os critérios para o benefício.

A verificação pelo governo se essa pessoa tem um emprego com carteira assinada será feita por meio do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que é o cadastro de informações da Previdência dos trabalhadores.

Quem não está no Cadastro Único precisa se inscrever?

O governo afirma que não é preciso se inscrever no Cadastro Único para receber, caso não esteja inscrito.

De acordo com Bruno Bianco Leal, secretário especial de Previdência e Trabalho, será criada um site junto com o Ministério da Cidadania para que a pessoa que não esteja no CadÚnico, mas que cumpre os requisitos, possa se inscrever.

“Quem não está no CadÚnico fará inscrição, fará cadastramento, nesse site que nós divulgaremos no momento oportuno, faremos esses mesmos batimentos (para saber se cumpre os critérios) e ela receberá o benefício”, disse.

O governo ainda não disponibilizou esse site para inscrição.

Quando começa o pagamento?

O benefício deverá ser criado por meio de Projeto de Lei, mas ainda não foi encaminhado ao Congresso. O Ministério não disse quando iniciará os pagamentos, mas Felipe Portela, presidente da Fundacentro, afirmou durante o anúncio da semana passada que “a ideia é o mais rápido possível”.

MEI pode receber?

Sim, quem é MEI (Microeempreendedor Individual) pode receber o benefício, desde que cumpra os requisitos do auxílio.

Há, inclusive, pessoas que possuem o registro de MEI e estão no CadÚnico, segundo Bruno Bianco Leal, podendo ter o direito.

Quem não está, poderá fazer a inscrição por meio do site que será criado pelo governo.

Como será o pagamento?

O pagamento deverá ser feito direto na conta do trabalhador, segundo Bruno Bianco Leal.

Para quem não tem conta em banco, o governo pretende viabilizar com bancos públicos o fornecimento de um cartão virtual que permitiria o saque dos valores em caixas eletrônicos.

Quanto será gasto pelo governo?

A previsão é que serão gastos ao todo R$ 5 bilhões por mês com a medida. Como serão três meses de pagamento, o total gasto deve ser de R$ 15 bilhões.

CUIDADO COM OS GOLPES!

Desde que o governo anunciou as medidas, algumas pessoas maliciosas tem criado sites informando que o governo já começou a efetuar os pagamentos, CUIDADO! não coloque informações pessoais e bancárias em sites que não sejam oficiais.

Acompanhe as notícias ao longo da semana, que mais orientações sobre o auxílio de R$ 200 reais irão surgir, e sempre verifique a fonte da informação, para não cair em golpes.

Fonte: Notícia originalmente publicada em UOL

Jonas Gonçalves

Jonas Gonçalves

Auxiliar de Escritório a 9 anos no Escritório Contábil Monvic, na cidade de Doutor Camargo-PR, acadêmico de Ciências Contábeis pela Unifamma em Maringá-PR, formado em Técnico de Auxiliar Administrativo pelo CEBRAC. Blogueiro desde 2010, fundou o Atualiza MEI em 2015 para prestar suporte aos Microempreendedores Individuais, sanando as dúvidas e ensinando a executar suas rotinas por si mesmos.

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